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Pérecles Reges
Publicações
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)
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Artigos (68)
Notícias (1)
Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
Breves anotações sobre o Projeto de Lei nº 1.179/2020 submetida à sanção presidencial
Aprovado no Senado, e apenas dependendo do crivo presidencial, o Projeto de Lei nº 1.179/2020 estabelece diversas normas voltadas para as relações civis privadas, desde as contratuais, até as...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
Artigo da série: Startup e a Propriedade Intelectual: A patente de invenção e modelo de utilidade: por que deve a startup registrar?
Dando continuidade aos artigos da série Startups e a Propriedade Intelectual, chegamos ao terceiro tema da saga: as startups e a patente de invenção e patente de modelo de utilidade....
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
A importância do registro e proteção do software/programa de computador e os segredos industriais/comerciais
Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2020/02/artigo-da-serie-startups-e-propriedade.html Dando sequência à série de artigos voltados para a relação umbilical entre as Startups e a...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
Artigo da série: Startups e a Propriedade Industrial/Intelectual - A marca de uma startup: por quê é tão importante registrá-la?
Startups estão na moda e isso não é novidade para ninguém. Surgem novas Startups todos os dias, em diferentes nichos de mercado, com diversas modelagens e estruturas, não existindo uma regra absoluta...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
STJ avança para sedimentar entendimento sobre a locação por temporada por meio de aplicativos digitais em condomínios residenciais, como Airbnb e QuintoAndar
Por meio do Recurso Especial nº 1.819.075 do Rio Grande do Sul que chegou ao STJ em março/2019, estando sob a égide do Relator Ministro Luis Felipe Salomão, que já proferiu decisão monocrática em...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
Sociedade Limitada Unipessoal: o novo tipo empresarial criado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Em 30 de abril de 2019 foi editada a Medida Provisória nº 881 , vindo, em 20 de setembro de 2019, a ser convertida na Lei nº 13.874 ( link ) , a denominada Lei da Liberdade Econômica, cuja qual já...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 4 anos
Débitos condominiais: parcelas que se venceram no decurso do processo de execução poderão ser inclusas no mesmo processo
Esse foi o entendimento firmado pelo STJ por meio do Informativo de Jurisprudência nº 653 ( link para acessá-lo ) datado de agosto de 2019. O posicionamento da Egrégia Côrte Cidadã veio em boa hora,...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 5 anos
Segundo STJ, notificação do devedor inadimplente em contrato de financiamento não necessita do seu recebimento pessoal para apreender o bem
No último dia 29 de agosto de 2019, foi publicada decisão da 3ª Turma do STJ, sob a batuta da Ministra Nancy Andrighi, relatora do Recurso Especial nº 1.827.778 advindo do Rio Grande do Sul, na qual...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 5 anos
Sou proprietário de um apartamento alugado. Posso continuar usando as áreas de lazer do condomínio?
Após quase 2 meses sem aparecer por aqui, digo que: VOLTAMOS! Foram dias conturbados envolvendo muitos estudos e trabalho, o que ocasionou, inevitavelmente, no meu sumiço das publicações. Todavia,...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 5 anos
Roubo ou furto no interior do condomínio, quem se responsabiliza?
O furto e o roubo de bens e pertences de condôminos no interior do condomínio não é assunto novo, mas é extremamente recorrente e vem crescendo cada dia mais no país. Em São Paulo, por exemplo, em...
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